Prefeito vetou artigos da lei aprovada na Câmara que garantiriam investimentos de cerca de R$ 300 milhões da Sabesp em Mauá
No fim de 2019, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que autorizou a prefeitura a celebrar convênio com a Sabesp com a finalidade de melhorar os serviços públicos de abastecimento de água no Município de Mauá. Com o voto favorável do Vereador Professor Betinho, o projeto foi aprovado na Câmara e ficou a espera da sanção do prefeito para que entrasse em vigor.
Ocorre que, sem qualquer explicação ou debate com a Câmara Municipal, o prefeito vetou parte da lei que era essencial e garantiria o abatimento gradual da dívida da cidade com a Sabesp e os investimentos na melhoria da rede de distribuição de água.
A parte da lei que foi vetada pelo prefeito dispunha que a Sabesp realizaria um investimento mínimo de R$ 219 milhões para ampliação, modernização e manutenção da rede de abastecimento e que também faria um aporte financeiro de R$ 80 milhões que seriam repassados ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI.
Nas palavras do vereador, “o prefeito deu um drible na cidade e marcou um gol contra, pois com os vetos não há nenhuma garantia de que haverá investimentos da Sabesp na cidade, nem mesmo que haverá amortização da dívida da cidade com a estatal”.
De legalidade duvidosa, a manobra prejudica muito o município que sofre com a falta de água e via no acordo com a Sabesp a esperança de solução do problema, finaliza o vereador.
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